CNJ exige participação da Defensoria em convênios de advogados dativos

A decisão, aprovada pela maioria do plenário do CNJ, visa aprimorar a transparência e o controle na nomeação e pagamento desses profissionais.

Ministra Daniela Teixeira recebe calorosas boas-vindas na 3ª Turma do STJ

Os ministros Moura Ribeiro e Antonio Carlos Ferreira também proferiram palavras de boas-vindas e votos de sucesso à nova integrante da 3ª Turma.

Procon/MPPI celebra dia do consumidor com café e ações itinerantes

A apresentação do Relatório Anual de Gestão do Procon também está prevista, oferecendo transparência e prestação de contas à sociedade.

Homem é condenado a 26 anos de prisão por feminicídio em novo julgamento no Piauí

A brutalidade do assassinato resultou na condenação por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo fútil, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio.

MPTV: acompanhe as ações do Ministério Público do Piauí

Exibido em diversos canais de TV, o programa aborda temas de interesse público, garantindo mais transparência e aproximando o Ministério Público da sociedade.

TJ/RJ decide se governo pode interferir em decisão arbitral bilionária

O julgamento do TJ/RJ poderá criar um precedente sobre a autonomia da arbitragem em contratos com a Administração Pública.

TRF absolve ex-reitor da UFRJ em caso de improbidade administrativa

O tribunal destacou que a universidade deve servir como espaço para discussões amplas, sem restrições ideológicas, e que a realização do evento não caracterizou desvio de

Justiça condena posto de gasolina por negar prêmio a cliente sorteado

A empresa argumentou que a regra estava disponível no local e que a restrição atendia ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).