Maioria no STF é contra obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos; julgamento é suspenso

O ministro Luiz Fux propôs uma posição intermediária, sugerindo que a exigência seja aplicada apenas em casos específicos.

STF inicia julgamento de Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

Sem sucesso nessa empreitada, a dupla teria forjado o mandado de prisão falso, que foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo

Advogado vira réu por falsificação de documentos de cliente morto

As ações foram protocoladas em maio de 2023, quase um ano após o óbito do cliente. O advogado teria inserido nos autos uma procuração adulterada, como

Vitória da advocacia: OAB comemora decisão de Zanin que revoga lacração de celulares no STF

A medida, anteriormente adotada, havia gerado críticas da OAB por ser considerada uma violação das prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e

Justiça do Piauí arquiva ação de improbidade contra ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas

Com o arquivamento da ação, Marcos Elvas, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Administração em Teresina, reafirma sua posição de que não houve irregularidades

STJ ratifica vedação à prisão preventiva de ofício na Lei Anticrime

O indivíduo era acusado de praticar violência doméstica. Após a sua prisão em flagrante, o Ministério Público do Amazonas manifestou-se contrariamente à decretação da prisão preventiva,

STF suspende julgamento sobre restrições da nova lei das Bets a pedido de vista

A ação em análise no STF se restringe às modalidades de loterias tradicionais, como as de números, bilhetes numerados e instantâneas.

Frigorífico é condenado por induzir indígena a pedir demissão

Para o juízo, a empresa se valeu de sua vulnerabilidade – étnica, social e de gênero – para induzi-la ao pedido de demissão, caracterizando a dispensa