Advogado vira réu por falsificação de documentos de cliente morto

As ações foram protocoladas em maio de 2023, quase um ano após o óbito do cliente. O advogado teria inserido nos autos uma procuração adulterada, como

Vitória da advocacia: OAB comemora decisão de Zanin que revoga lacração de celulares no STF

A medida, anteriormente adotada, havia gerado críticas da OAB por ser considerada uma violação das prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e

Justiça do Piauí arquiva ação de improbidade contra ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas

Com o arquivamento da ação, Marcos Elvas, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Administração em Teresina, reafirma sua posição de que não houve irregularidades

STJ ratifica vedação à prisão preventiva de ofício na Lei Anticrime

O indivíduo era acusado de praticar violência doméstica. Após a sua prisão em flagrante, o Ministério Público do Amazonas manifestou-se contrariamente à decretação da prisão preventiva,

STF suspende julgamento sobre restrições da nova lei das Bets a pedido de vista

A ação em análise no STF se restringe às modalidades de loterias tradicionais, como as de números, bilhetes numerados e instantâneas.

Frigorífico é condenado por induzir indígena a pedir demissão

Para o juízo, a empresa se valeu de sua vulnerabilidade – étnica, social e de gênero – para induzi-la ao pedido de demissão, caracterizando a dispensa

PGR vai ao STF contra a Lei da Igualdade Salarial: alerta para risco à livre iniciativa e privacidade empresarial

De acordo com o procurador-geral, essa exigência colide com os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da proteção à intimidade dos trabalhadores.

Petições judiciais a R$ 19,90? Justiça suspende plataforma online que vendia peças para JEC

A medida judicial atende a um pedido da OAB, que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo site, alegando exercício ilegal da