TJ/MG condena hospital por demora na comunicação de óbito

Para a magistrada, a negligência causou sofrimento emocional às filhas e representou desrespeito à dignidade da família.

STF valida lei sobre estatísticas de violação de direitos de crianças e adolescentes

O entendimento do STF fortalece a necessidade de divulgação de dados como ferramenta de combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes, alinhando-se ao princípio

Câmara aprova projeto que qualifica crimes contra agentes do Judiciário

Além do endurecimento das punições, o projeto também prevê medidas de proteção para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e oficiais de Justiça, incluindo reforço

Senado aprova porte de armas para advogados; proposta segue para a CCJ

A proposta altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos profissionais da OAB a possibilidade de portar armas para defesa pessoal, desde

STF autoriza entrada de adolescente haitiana e derruba barreira burocrática

Em um contexto de extrema calamidade no Haiti, a Corte reconheceu a necessidade de flexibilizar exigências burocráticas para evitar o abandono e garantir a dignidade de

Ex-assessor de Bolsonaro no alvo do STF: multa, prazo e ameaça de prisão

Moraes considerou a postagem como uma violação das medidas cautelares impostas desde sua soltura, em agosto do ano passado, quando deixou a prisão após seis meses

STF reforça garantia de assistência religiosa a presos e descarta pedido de deputado

A decisão do ministro reforça que não há necessidade de intervenção parlamentar para garantir assistência religiosa aos detentos, pois o benefício já está previsto na lei.

Congresso debate regulação de redes sociais e streaming

O relatório sobre o streaming, elaborado pela conselheira Sonia Santana, apresenta um conjunto de medidas que visam impulsionar a presença da produção audiovisual nacional no universo