STJ determina que o consumidor deve ser informado sobre bisfenol A em produtos

O magistrado Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem direcionada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja estabelecida

CNJ aprova resolução que regulamenta juiz das garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo na terça-feira, 28, que estabelece a estrutura da política judiciária do juiz das garantias. Este magistrado

Alepi aprova projeto que amplia condições para negociar débitos na dívida ativa

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Complementar do Governo, que visa possibilitar que contribuintes

TRF-1 mantém condenação de réu que enviou cocaína ilegalmente à Espanha pelos Correios

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO, que julgou culpado um indivíduo que

TJ-SP: INSS deve pagar benefício assistencial à criança com Down

Um jovem portador de Síndrome de Down irá receber o benefício assistencial (LOAS), após decisão judicial que reverteu a negativa administrativa imposta pelo INSS. A Previdência

STF decidirá se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral

O Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a deliberar sobre uma questão crucial que afeta os aposentados do país. A questão em pauta é se a

MP-PI e COREN-PI realizam inspeção no Hospital de Urgência de Teresina

Na manhã da última sexta-feira (24), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, juntamente com o Conselho

CNJ amplia o acesso às licenças-maternidade e paternidade de mães e pais solos e casais homoafetivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma resolução que assegura aos magistrados, servidores do Poder Judiciário, pais, mães monoparentais e casais em união estável homoafetiva