VII Jornada Itinerante: Procon e Ouvidoria realizam atendimento nos municípios de Ipiranga, Inhuma e Pimenteiras

Entre os dias 3 e 7 de junho, as cidades de Ipiranga, Inhuma e Pimenteiras foram palco de iniciativas do Programa de Proteção e Defesa do

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STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans, por razões processuais

Na sessão de quinta-feira, 6 de junho, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concluiu que o Recurso Extraordinário (RE) 845779, que trata de