STJ Decide sobre necessidade de laudo toxicológico para comprovar tráfico

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou a inclusão dos Recursos Especiais (Resp) 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, sob a relatoria do Ministro Sebastião

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TJ/SP Absolve réus de improbidade após determinação do STJ

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Realização do IV seminário ENADE pela UFPI em novembro de 2023

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