Penhora de 10% dos rendimentos do devedor determinada pela 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ/SC

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ordenou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos de um devedor, com

OAB solicita ao STF acesso a documentos da Operação Última Milha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende apresentar uma solicitação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando informações relacionadas à Operação Última Milha, com o

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, doravante referido como Presidente Lula, exerceu seu direito de veto parcial em relação ao Projeto de Lei nº 2.903/23,

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, por unanimidade, a instituição de novas diretrizes destinadas a limitar a realização de transmissões ao vivo pela internet,

Decisão judicial isenta cervejaria de contratação de químico responsável técnico

A Justiça Federal, por meio da juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, emitiu uma sentença que exonera a Cervejaria Brautschleier, situada em

Procon Alepi estabelece parceria com equatorial Piauí para projeto linha direta

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