TST reafirma que adicional de periculosidade não pode ser reduzido por acordo coletivo

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma usina siderúrgica pague a um metalúrgico o adicional de periculosidade de 30% sobre a

Declaração de Plínio Valério gera reações no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, repudiou a declaração do senador Plínio Valério, que afirmou ter suportado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por mais

STJ decide que seguro garantia cobre débito fiscal mesmo após fim do contrato principal

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro-garantia para pagamento de crédito tributário não está limitada à vigência do

STJ reconhece prescrição intercorrente em multas aduaneiras e impacta decisões do CARF

Advogados comemoraram a decisão do STJ sobre a prescrição intercorrente em multas aduaneiras. A 1ª Seção do STJ reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente nesses casos,

Alexandre de Moraes rejeita pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro e arquiva investigação

Os solicitantes apontavam a possível prática de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional, acusando o parlamentar de atuar

STF marca julgamento de denúncia contra grupo acusado de tentativa de golpe de Estado

A denúncia contra os acusados do chamado "Núcleo 1", que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, será analisada a partir do dia 25 de abril.

Trump intensifica ataques ao Judiciário e a advogados opositores

A medida também revoga as credenciais de segurança dos advogados da firma, impedindo seu acesso a instalações federais e documentos sigilosos.

Suprema Corte dos EUA analisa lei que bane “cura gay” no Colorado e pode liberar prática no país

A maioria conservadora da Corte tem se posicionado contra causas LGBTQIA+ que envolvem crianças e adolescentes, o que levanta preocupações sobre o resultado do julgamento.