STJ debaterá a prescrição da petição de herança em filiação post mortem

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá deliberar, por meio do procedimento de recursos repetitivos, denominado Tema 1.200, acerca do termo inicial do

STF declara inconstitucional lei estadual que instituiu 307 cargos comissionados no MP/ES

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela inconstitucionalidade da legislação vigente no estado do Espírito Santo, que estabeleceu, no ano de 2019, um total de 307

MPF e defensorias requerem R$ 100 milhões da União por operações da PRF

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro/RJ ajuizaram, uma ação civil pública

Advogado analisa acordos de empresas para redução de dívidas com a Fazenda Nacional

O advogado Luciano Ramos Volk, sócio do Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados, avalia duas recentes transações firmadas com a Fazenda Nacional, nas quais empresas

Legalidade da inclusão do tempo de inscrição na OAB em material publicitário, decreta 1ª turma do TED da OAB/SP

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), deliberou que a inclusão no material

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de 20% da aposentadoria de administrador para pagar dívida trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto por um administrador de empresas aposentado, residente no Rio de Janeiro (RJ),

Deputado apresenta projeto de lei para medidas protetivas a advogados agredidos

O Deputado Federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), em conformidade com a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), formalizou a apresentação de um

Prefeito de Sousa (PB) condenado por improbidade administrativa na nomeação de madrasta

O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, foi condenado por ato de improbidade administrativa devido à nomeação de sua madrasta para o