STF anula norma que reduz férias de servidores após licença médica

A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou-se contra a norma, destacando que afastamentos por licença médica não podem impactar direitos como as férias.

STJ garante transferência de mulher trans para presídio feminino no DF

Ele destacou precedentes do próprio STJ — como o HC 894.227 — que consideram ilegal manter uma mulher trans em estabelecimento masculino quando ela manifesta o

AGU solicita investigação da PF sobre caso de discriminação racial envolvendo ministra do TSE

O incidente teria ocorrido na sexta-feira (16/05), durante um seminário promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, realizado no edifício do Centro Empresarial

Justiça de São Paulo rejeita pedido de indenização de Datena contra Pablo Marçal

Considerou-se, assim, que o episódio não gerou o dano alegado, e que o autor deve suportar o grau ampliado de escrutínio inerente à sua condição de

OAB-PI e CAAPI buscam parcerias para incentivar esporte na advocacia piauiense

Durante a reunião, foram debatidas propostas conjuntas visando ao fortalecimento de ações que incentivem a atividade física como ferramenta de promoção da saúde, bem-estar e

Piauí e Maranhão: protagonismo jurídico no cenário nacional

Esses acontecimentos evidenciam o crescente protagonismo de figuras jurídicas do Piauí e Maranhão no cenário nacional, influenciando decisões de grande impacto para o futuro político e

Bebê Reborn: quando o afeto ultrapassa os limites jurídicos e sociais

O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, com os recursos destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Consequências jurídicas da omissão na declaração do IRPF 2025 e requisitos legais de obrigatoriedade

Enquadram-se nessa condição, por exemplo, os indivíduos que auferiram, ao longo do exercício de 2024, rendimentos inferiores a R$ 33.888,00, bem como aqueles acometidos por moléstias