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Orientações para processos seletivos simplificados

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Uma Corte “Política”: Pacheco Defende Mandato Fixo Para Ministros do STF

Uma proposta de emenda à Constituição que visa limitar o tempo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal no cargo divide opiniões e gera debate

STF Julga Ação do PMN sobre artigos da Lei de Improbidade Administrativa

Em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando uma ação apresentada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) contra 13 artigos da Lei

Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Implicações

A expulsão de estrangeiros no Brasil, fundamentada na Lei de Migração, visa manter a ordem pública e a segurança nacional. Este processo envolve etapas legais, respeito