STJ anula julgamento após decisão genérica proibir uso de vestimenta pessoal pelo réu

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Ação judicial exige que São Paulo estabeleça sistema de prevenção e combate à tortura

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) ingressaram com uma ação judicial para obrigar o governo de São

Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condições similares à escravidão na Bahia

Após a apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia emitiu uma sentença condenatória contra um casal acusado de manter

Projeto de Lei sancionado por comissão propõe penalidades para indivíduos que estimulem a punição infantil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa criminalizar a

STJ mantém prisão de mulher acusada de extorquir idosa em 39 ocasiões

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, rejeitar a substituição da pena por medidas alternativas para uma ré acusada de