TRF-1 confirma condenação de comerciante por contrabando de roupas e acessórios de marcas de luxo falsificadas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de apelação apresentado por uma empresária, que, como única

TJ-SP identifica ato ilegal na apreensão de passaporte de sócia de Cariani 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por maioria de votos, deliberou conceder habeas corpus em favor de Roseli

Insignificância: Magistrado absolve réu por tentativa de furto de camisa do Esporte Clube Bahia

Em uma decisão recente, o Juiz de Direito José Brandão Netto, da Vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um indivíduo de

MPE investiga  possível propaganda eleitoral antecipada em evento de inauguração do Hotel Serra da Capivara em São Raimundo Nonato

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, iniciou um Procedimento Preparatório Eleitoral com o propósito de investigar autoridades presentes no

Hacker da Lava Jato elaborou alvará falso para liberação de condenado a 200 anos 

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Walter Delgatti, conhecido como "hacker da Lava Jato", inseriu fraudulentamente no sistema da Justiça um alvará de

STJ: A ocorrência de crime em concurso e a existência de delito remanescente obstam a concessão do benefício do indulto

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua interpretação para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer que o crime

STJ mantém prisão preventiva de preso acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um indivíduo acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma,

STJ determina que testemunhas que residem em outra cidade podem ser dispensadas de comparecer ao júri 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testemunhas residentes em comarcas diferentes do local do julgamento não são obrigadas a comparecer à