Veto parcial de Lula ao marco temporal para terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, doravante referido como Presidente Lula, exerceu seu direito de veto parcial em relação ao Projeto de Lei nº 2.903/23,

Empresa de segurança condenada a indenizar vigilantes por aviso prévio proporcional

Empregados por uma empresa de segurança privada, serão beneficiados com uma indenização referente ao aviso prévio proporcional, que formalmente excedeu o período de 30 dias. Emitiu

Prisão de advogada do DF é revogada pelo STF após atuação conjunta da OAB

Advogada Margarida Marinalva, conhecida como Nalva, teve sua prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada, graças à atuação conjunta do Conselho Federal

Desembargadora do TRT-6 suspende medidas restritivas contra devedora

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), a desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa emitiu uma decisão que suspende a apreensão da

TSE Estabelece diretrizes para transmissões ao vivo de residências oficiais durante campanhas eleitorais

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, por unanimidade, a instituição de novas diretrizes destinadas a limitar a realização de transmissões ao vivo pela internet,

Decisão judicial isenta cervejaria de contratação de químico responsável técnico

A Justiça Federal, por meio da juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, emitiu uma sentença que exonera a Cervejaria Brautschleier, situada em

Procon Alepi estabelece parceria com equatorial Piauí para projeto linha direta

das demandas dos consumidores. O Projeto Linha Direta consiste em um canal de atendimento intermediado pelos serviços do Procon Alepi, visando solucionar as demandas apresentadas pelos

Instituto dos Advogados Brasileiros recusa proposta de paridade de gênero em júris de feminicídio

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou a proposta de estabelecer a paridade de gênero entre jurados para julgamentos de crimes de feminicídio, conforme proposto no