Procedimento de habilitação de herdeiros para recebimento de precatórios de falecidos

A gestão dos ativos pertencentes a indivíduos falecidos, que incluem bens a serem inventariados, depósitos em contas bancárias e valores relacionados a litígios judiciais em curso

MPPI fiscaliza locais que recebem recursos de transações penais dos Juizados Especiais

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, no mês de outubro do corrente ano, uma

EJUD encerra oficialmente pós-graduação em direito público e poder judiciário

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) realizou, o encerramento oficial da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público e Poder Judiciário. O evento contou com a presença

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A 2ª Vara Federal de Passo Fundo, situada no estado do Rio Grande do Sul, emitiu uma sentença que determina que o Instituto Nacional da Propriedade

Deputado apresenta projeto de lei com medidas protetivas para advogados agredidos

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, em conformidade com a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um projeto de lei

Justiça determina desocupação de área pertencente à concessionária de energia elétrica

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, no exercício de suas atribuições, deliberou pela necessidade de reconhecimento de servidão administrativa em

Justiça determina indenização de R$ 30 mil à Rede Record em favor de médico acusado de assédio a paciente

A Rede Record, emissora de televisão, foi sentenciada a efetuar o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 mil a um médico que, em

Sentença da 2ª vara federal concede pensão por morte a menor após falecimento da avó

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) emitiu uma sentença que determina a concessão de pensão por morte a um menor de 13 anos após