Legalidade da inclusão do tempo de inscrição na OAB em material publicitário, decreta 1ª turma do TED da OAB/SP

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), deliberou que a inclusão no material

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de 20% da aposentadoria de administrador para pagar dívida trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto por um administrador de empresas aposentado, residente no Rio de Janeiro (RJ),

Deputado apresenta projeto de lei para medidas protetivas a advogados agredidos

O Deputado Federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), em conformidade com a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), formalizou a apresentação de um

Prefeito de Sousa (PB) condenado por improbidade administrativa na nomeação de madrasta

O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, foi condenado por ato de improbidade administrativa devido à nomeação de sua madrasta para o

TJ/SP: Desembargador anula reajuste de 97% em plano de saúde de idosa

A idosa, cujo plano de saúde sofreu um aumento de 97,39%, terá a oportunidade de efetuar o pagamento de sua apólice de saúde de acordo com

Banco condenado a ressarcir cliente em caso de pix não autorizado

Aracruz/ES – O 2° Juizado Especial Cível de Aracruz/ES determinou que uma instituição bancária deve indenizar e ressarcir uma cliente que foi vítima de um Pix

PGR questiona restrições às mulheres nas forças armadas em ações no STF

O Procurador-Geral da República (PGR) ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de questionar dispositivos legais que impõem restrições ao acesso de

Universidade condenada a indenizar ex-aluna por atraso na emissão de diploma

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul proferiu sentença condenando uma universidade local a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20