Geral

TST Decide: Banco em liquidação extrajudicial deve cumprir normas coletivas dos bancários

A Seção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Estado do Paraná, como sucessor do Bandep – Banco

Teto remuneratório individual para servidores que acumulam aposentadorias, decisão jurídica ratificada pelo TRF da 1ª Região

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de decisão que ratifica a sentença proferida pela Seção Judiciária do Distrito Federal, confirmou

Preparativos jurídicos para a black friday: orientações cruciais para lojistas

Aproximando-se a data da Black Friday, as expectativas de aumento significativo nas vendas de empresas ao redor do mundo acompanham essa ocasião. Conforme um estudo realizado

Juiz extingue busca e apreensão de veículo após devedora comprovar negociação

A devedora, que teve seu veículo retido pelo consórcio devido ao não cumprimento das obrigações financeiras, obteve sucesso no tribunal ao apresentar provas de um acordo

OAB Intervém em ação da PGR contra acesso de advogados a material apreendido

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou sua intervenção na qualidade de amicus curiae em uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República

OAB/SP divulga listas sêxtuplas para preenchimento de vagas no TJ/SP

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), procedeu com a arguição e votação das listas sêxtuplas referentes ao provimento

Advogado analisa implicações do marco legal das garantias

A lei 14.711/23, conhecida como marco legal das garantias, que visa reduzir os custos do crédito e diminuir a inadimplência no país, foi sancionada em 31