TJ-PA: Latam indenizará em R$ 20 mil passageiro trans impedido de embarcar

A juíza Sara Gabriela Zolandek, do 3º JEC de Macapá/PA, determinou que a Latam Airlines pagasse uma indenização de R$ 15 mil a um passageiro transgênero

TJ-SP: Banco é condenado por cobrar para fornecer via de contrato a cliente

O magistrado Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, emitiu uma sentença condenatória contra uma instituição bancária por exigir de uma cliente

TCE-PI SUSPENDE PROCESSOS SELETIVOS EM CAMPO MAIOR E PIRIPIRI DEVIDO A IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) interrompeu, por meio de uma Medida Cautelar, os processos seletivos nº 01/2024 e nº 02/2024 da Prefeitura

Hurb deverá indenizar cliente que não recebeu reembolso de pacote cancelado

A Hurb, plataforma de viagens, foi condenada a reembolsar e indenizar um consumidor em cerca de R$2,5 mil após o cancelamento de um pacote de viagem

Nubank será obrigado a compensar usuário por bloqueio de conta durante 38 dias

O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor cuja conta bancária permaneceu bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a

TJ-RJ: Restaurante é obrigado a compensar cliente que ao morder pedra quebrou os dentes

O descumprimento do dever de fornecer uma refeição adequada e segura constitui falha na prestação do serviço, especialmente quando essa refeição apresenta potencial lesivo à saúde

TJ-MA exclui possibilidade de overbooking e nega indenização à consumidora pela TAM

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) confirmou uma decisão que rejeitou o pedido de uma consumidora para indenização por danos morais,

TJ-SP: Magistrada anula contrato de férias compartilhadas devido a marketing agressivo 

A Juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul, anulou um contrato de férias compartilhadas devido à técnicas agressivas de marketing e