Desembargador concede liminar de despejo a lojista inadimplente sem exigência de caução

O Desembargador da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Antônio José Vieira Filho, dispensou a exigência de caução equivalente a

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No dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à avaliação, em plenário virtual, da existência de repercussão geral na controvérsia acerca do

Ministra do STF Restabelece Sentença de Absolvição em Caso de Furto de Galinhas

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão restabelecendo a sentença de absolvição de um assistido da Defensoria Pública de Minas Gerais,

Senado: CCJ aprova projeto de lei para proteção de menores em ambientes digitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) que estabelece normas para permitir que pais e

Banco é condenado a indenizar condomínio por bloqueio de conta após exigência documental

A juíza de Direito Mônica de Freitas Lima Quindere, da 9ª vara Cível da Capital do RJ, determinou que um banco indenize um condomínio por danos

Juíza nega liminar a defensor erroneamente negativado em execução de alimentos

O defensor dativo, cujo nome foi equivocadamente inserido no Serasa em substituição à parte em uma execução de alimentos, não logrou êxito ao buscar uma liminar

STF estabelece prioridade das convenções internacionais para transporte aéreo de carga

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em situações de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia prevaleçam sobre o Código Civil

Canil é Sentenciado por Óbito de Filhote devido a Parvovirose

O canil, responsável pela comercialização de um filhote de cachorro que veio a óbito devido ao desenvolvimento de parvovirose, foi condenado pela 4ª Turma Recursal do