Decisão Judicial concede pensão por morte a mulher que comprovou União Estável

A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) assegurou o direito à pensão por morte de companheiro a uma

STF: 1ª turma mantém nulidade da condenação bilionária à Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria nesta terça-feira, 27, para preservar a decisão que anula a condenação trabalhista bilionária imposta à Petrobras.

Juiz condena advogado e cliente por litigância predatória em caso de “Aventura Jurídica”

O Juiz de Direito Walney Alves Diniz, da 2ª vara Cível de Patrocínio/MG, proferiu decisão condenatória impondo ao advogado e seu cliente o pagamento de multa

Magistrado conclui inventário com dois falecidos em 15 dias

O magistrado Charles Bonemer Junior, titular da 2ª Vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, finalizou um procedimento de inventário envolvendo dois falecidos no período

Competência da justiça do trabalho mantida para julgar reflexos de verbas de servidora da USP

A 8ª Câmara da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a

TJ/SP anula venda de aterro por desrespeito ao direito de preferência

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) anulou a venda de terreno referente ao aterro sanitário, tendo em vista a inobservância do direito

Reincidência impede reconhecimento da insignificância no crime de descaminho, decide STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, deliberou que a reiteração criminosa constitui obstáculo à aplicação do princípio

Tutor de Pitbull condenado por ataque a cachorro vizinho

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão condenatória imposta ao tutor de um cão da raça pitbull. O réu foi