STF suspende julgamento sobre compartilhamento de torres de telecomunicações

O relator, ministro Flávio Dino, votou por manter sua decisão de restabelecer a regra, argumentando que a revogação ocorreu por meio de "emenda jabuti" em medida

Foro privilegiado em discussão: o STF está ampliando ou limitando a prerrogativa de autoridades?

O instituto, amplamente criticado por facilitar a impunidade de políticos e autoridades públicas, vem sendo alvo de debates sobre sua necessidade e eficácia.

STF debate laqueadura e Zanin propõe maioridade como único requisito, contrariando relator

Ele critica a legislação atual por impor restrições indevidas, defendendo que a capacidade civil plena é suficiente para a tomada de decisões sobre a saúde.

Adepol desafia criação do Gaeco nacional pelo MPF no STF

A Adepol questiona a competência do MPF para conduzir investigações criminais na esfera federal, alegando que a resolução viola a prerrogativa exclusiva da Polícia Federal de

Ministra do STJ vota para permitir gênero neutro em registro civil

O caso, inédito no Brasil, envolve uma pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não se adaptou à mudança e não

TSE aprova resolução para aumentar presença feminina em tribunais eleitorais

O objetivo é garantir a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados nos tribunais eleitorais.

Inscrições para curso sobre Raça e Etnia terminam neste domingo

A formação tem como objetivo principal promover um debate aprofundado sobre os conceitos de etnia e raça, além de analisar as teorias raciais que surgiram no

STF amplia foro privilegiado e mantém julgamento de ex-autoridades na Corte

A nova interpretação altera o entendimento anterior da Corte, que restringia o benefício apenas a delitos ocorridos durante o exercício do mandato.