TJ/SP desqualifica conduta e reduz pena de réu em caso de conflito de versões

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão que afastou a credibilidade atribuída à palavra da vítima, resultando

Despachante é condenado por falsidade ideológica ao transferir pontos de infrações para sua CNH

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação de um despachante por prática de falsidade

Feminicídio

A importância dessa lei para o direito brasileiro se revela na expressão do compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos das mulheres, conforme previsto

Delação Premiada

A delação premiada ocorre quando um corréu, além de admitir sua própria participação em um crime, também envolve outras pessoas, atribuindo-lhes condutas criminosas relacionadas à mesma

Devido Processo Legal

A doutrina brasileira interpreta esse instituto como um princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado

TJ-PI adapta sustentação oral em conformidade com decisão do CNJ

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em estrita observância à decisão emanada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

Curso sobre contratação direta na nova lei de licitações inicia na EJUD-PI

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) deu início, nesta segunda-feira (04/03), ao curso “A Contratação Direta na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Os instrutores

TJ-PI Registra Mais de 28 Mil Baixas Processuais em Fevereiro de 2024

No decorrer do mês de fevereiro do corrente ano, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) efetuou um total de 28.533 baixas processuais. Este número representa