Projeto propõe dispensa de pensão alimentícia para vítimas de abandono afetivo

O Projeto de Lei 401/24, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), propõe a modificação do Código Civil para desobrigar indivíduos que foram vítimas de abandono

Advogado paga fiança de R$ 100 mil após incidente de agressão a entregador em condomínio de luxo

Um advogado, suspeito de agredir e ocasionar a quebra de dentes de um entregador por aplicativo, foi libertado mediante o pagamento de fiança no valor de

Juíza oficializa OAB após parte desconhecer ação judicial

A juíza de Direito Camila Franco de Moraes Bariani, da vara única de Ibaté/SP, ordenou a emissão de um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina

STJ decreta legalidade da restrição à transferência de milhas por companhia aérea

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela validade de cláusula que limita a transferência de milhas por companhia aérea, afirmando que não

Juiz determina bloqueio de recursos da Hurb em virtude de viagem não realizada

O magistrado Benedito Sergio de Oliveira, titular da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, proferiu decisão liminar para o bloqueio de R$ 7.797 nas contas da

STJ decide afastar prisão de idoso em caso de pensão para filho empresário de 32 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento da prisão de um idoso responsável pelo pagamento de pensão alimentícia a seu filho,

TRE-PI confirma decisão que classificou como não prestadas as contas do PSDB

Na tarde desta segunda-feira (04/03), durante sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade e em concordância com

Audiência pública na Alepi aborda aumento de preço nas passagens de ônibus

Durante a sessão plenária desta terça-feira (05/03) na Assembleia Legislativa do Piauí, o requerimento apresentado pelo deputado Warton Lacerda (PT) foi debatido. O questionamento recaía sobre