Dia do Consumidor: Conhecimento dos Direitos Assegurados por Lei

História: O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março, representa uma das datas mais significativas para o comércio varejista brasileiro anualmente. Este

Programa Justo Acesso do TJ-PI é Destaque em Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais

Entre os dias 13 e 16 de março, ocorre o X Encontro do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) no Rio

Foro Extrajudicial promove reunião com serventias de Teresina sobre a II Semana Nacional do Registro Civil

Na manhã desta sexta-feira (15/03), a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizou uma reunião de alinhamento com representantes da 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Serventias Extrajudiciais de

Corregedor assina Acordo de Cooperação Técnica para recambiamento de presos no Piauí

Na data de hoje, sexta-feira, 15 de março, no gabinete do corregedor-geral da Justiça do Piauí, ocorreu a formalização do Acordo de Cooperação Técnica destinado à

Proposta de Alteração no Pagamento de Honorários Advocatícios Recursais é Analisada na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 481/24, em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe modificações no entendimento quanto à majoração dos honorários advocatícios em casos recursais. A proposta

Decisão do TRT4 determina punição de juiz por atividades comerciais incompatíveis

O órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, deliberou que o juiz trabalhista Guilherme da Rocha Zambrano será sancionado

STJ Anula Condenação por Acesso Ilegal de Policiais ao Celular do Réu

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado no artigo 5º, XII, da Constituição Federal, que assegura o direito fundamental à privacidade,

Empresa é Condenada a Ressarcir Consumidora por Falta de Adaptador em Aparelho Telefônico

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, parcialmente, em favor de uma consumidora que adquiriu um aparelho celular