STF rejeita pedidos de impedimento de ministros em julgamento sobre 8 de janeiro

A sessão extraordinária teve início às 11h desta quarta-feira, 19 de março, e está prevista para ser concluída na quinta-feira, 20 de março, às 23h59.

STF discute responsabilidade do Estado por danos causados em manifestações populares

O episódio ocorreu em 29 de abril de 2015, quando servidores estaduais, em sua maioria professores, protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a

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A obrigatoriedade de capacitação de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, determinada pela Resolução 492/23 do CNJ, tem sido fundamental para a disseminação

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A declaração ocorreu durante uma sessão de júri no dia 12 de junho de 2023, no Fórum Criminal de São Paulo.

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A Resolução 17/2024 da OAB-SE determina que a escolha dos seis candidatos deve seguir critérios de paridade de gênero e incluir um mínimo de 30% de

Decisão do STJ sobre Petrobras e Lava Jato gera controvérsia sobre indenização de empresas

Essa decisão diverge de um entendimento anterior da mesma turma, que exigia ação autônoma para pedidos de indenização complementares.