TJ/SP ratifica constitucionalidade da lei que institui banco de ração e utensílios para animais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), de forma unânime, confirmou a validade da Lei Municipal nº 9.979/23, do município

TJ/GO determina manutenção de pensão mesmo com DNA negativo até fim de processo de paternidade

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) decidiu que um homem, registrado como pai de uma criança, mas com resultado

Tribunal determina suspensão de cobranças de consignado via cartão não contratado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) emitiu uma decisão liminar ordenando que um banco suspenda os descontos referentes a empréstimo consignado via cartão de crédito

Processo de Robinho em julgamento por estupro e alegações de racismo na Itália

O ex-futebolista Robinho refutou as acusações de estupro e invocou o elemento do racismo durante um julgamento realizado na Itália. Em uma entrevista concedida no último

Homem absolvido no caso 8 de Janeiro processará Estado após 320 dias de prisão

Geraldo Filipe da Silva, indivíduo em situação de rua, que foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado ao evento do 8 de Janeiro,

Juíza determina família a pagar R$ 110 mil a empregada por violação de dignidade humana

A família residente em Natal foi sentenciada a indenizar uma empregada doméstica em R$ 110 mil devido a condições laborais que configuraram violação à dignidade humana,

Comissão aprova Projeto de Lei que impõe emissão de som por dispositivos fotográficos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na última quarta-feira (13/03), aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade

TJ/DF Condena PagSeguro por Transferências Ilegais via PIX

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF) proferiu decisão condenando a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. a