TJ/SP ordena audiência de conciliação para resolver débitos de pessoa superendividada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) identificou um caso de superendividamento e ordenou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de

ALEPI aprova Indicativo de Projeto de Lei que propõe alteração na legislação do IPVA

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (23), um Indicativo de Projeto de Lei, apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), que propõe alterações

ALEPI: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital

Sob a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo 12/24,

STF declara inválida lei que simplifica o porte de arma de fogo para atiradores desportivos em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela inconstitucionalidade de uma lei em Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo

STF proíbe a realização de mais de um mandato de reeleição para cargos de direção no Tribunal de Contas do Amapá

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que não é viável mais de uma reeleição consecutiva para conselheiros nos mesmos cargos diretivos do Tribunal de

Ministério da Justiça propõe Implementação do “SUS da Segurança’’

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe a criação de um fundo para o “SUS da Segurança”, com o objetivo de expandir a

STF suspende andamento de todas as demandas judiciais relacionadas à Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a paralisação, em âmbito nacional, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei do

STF determina que mulheres devem competir por todas as vagas em concursos da Polícia Militar de Santa Catarina

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os concursos para o curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina