Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo propõe remuneração por quilômetro rodado 

O Projeto de Lei 536/24 visa a regulamentação da atividade do motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana, abrangendo condutores de aplicativos como Uber, 99 e

STJ anula decisão de Júri após intimação da Defensoria Pública ocorrer por meio do aplicativo WhatsApp

Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou um julgamento do Tribunal do Júri de Curitiba/PR, realizado em setembro de 2022, devido à intimação da Defensoria Pública

STF: Maioria suspende norma que autoriza empreendimentos em cavernas

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MINISTRO FLÁVIO DINO SOLICITA DESTAQUE E INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE BLOQUEIO DO WHATSAPP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque em uma ação que discute a possibilidade de suspensão de serviços de mensagens, como o

STF estende por mais 90 dias prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal 

O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas

Taxa de uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica no Pará é contestada no STF 

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade de elementos de uma lei do Estado do

STF requer esclarecimentos ao Planalto e Congresso acerca da suposta violação de decisão que interrompeu orçamento secreto

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que os líderes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados apresentem suas considerações,

Lei ‘Tio Paulo’: proposta legislativa eleva sanção por utilização de cadáver em prática de estelionato

O episódio da mulher que tentou obter um empréstimo em uma agência bancária do Rio de Janeiro utilizando o cadáver de seu tio gerou repercussão no