Supremo Tribunal Federal valida mais 48 acordos firmados por acusados dos atos antidemocráticos de 8/1 

No mês de abril, o Ministro Alexandre de Moraes ratificou mais 48 acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e indivíduos que respondem a processos

CNJ veda a utilização de multas decorrentes de acordos de delação para fins de autopromoção

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última sexta-feira, uma resolução que estabelece diretrizes para a administração e destinação das multas

Ministro Nunes Marques decide que servidores não estarão obrigados a restituir verbas recebidas de boa-fé

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu proteção a um conjunto de funcionários que desafiavam a ordem de reembolso de valores pagos sob

ALEPI: Projeto propõe a criação de programa de apoio para indivíduos diagnosticados com esquizofrenia

“A implementação de uma rede de apoio a pessoas com esquizofrenia se mostra crucial diante da necessidade de atenção e suporte a indivíduos que enfrentam essa

PROJETO DE LEI PROPÕE AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA

O Projeto de Lei 1003/24 propõe a equiparação do valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente corresponde a um salário mínimo

TCE-PI interrompe concurso público em José de Freitas 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma decisão cautelar suspendendo temporariamente a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de José de

LEGISLAÇÃO ASSEGURA ESPAÇO DE ACOLHIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA

O chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou a legislação 14.847/24, que estabelece a assistência a mulheres que sofreram violência em um ambiente privado

ALEPI aprova política de proteção ambiental

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) ratificou, em sessão plenária realizada na última quarta-feira (24), a aprovação unânime do projeto de lei do Governo