Governadores questionam no STF sobre as disposições da Lei das Apostas Esportivas

Os líderes de seis Estados e do Distrito Federal estão contestando as modificações introduzidas pela recente Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) no Supremo Tribunal Federal

Governo veta projeto de lei que impede condenados por preconceito de assumir cargo público

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) Mensagem de Veto Total referente ao projeto de lei que propõe a inadmissibilidade de indivíduos

MP-PI recomenda desclassificação de candidatos do concurso de Tamboril do Piauí que possuem parentesco com membro da comissão do certame

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, emitiu uma recomendação administrativa no sábado (4) solicitando que

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova a ampliação de cotas raciais para concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 8, com 17 votos favoráveis e oito contrários, o turno adicional do PL 1.958/21.

STF declara a inconstitucionalidade da lei que restringe a participação feminina no concurso público da PMDF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais os elementos da lei que restringiam a inclusão feminina na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A conclusão

STF não reconhece repercussão geral em desligamento de militar admitido por concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recusou a atribuição de repercussão geral à discussão referente ao desligamento voluntário do serviço militar por praças das Forças

STF: Reclamação contra decisão trabalhista não substitui ação rescisória

Na sessão de terça-feira, dia 7, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou reclamação apresentada pelo município de São Luís/MA contra decisões de tribunais

Alepi aprova legislação com alterações para servidores do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) da última terça-feira (7), foram ratificadas quatro leis suplementares que trazem modificações para os servidores do Tribunal