Reconhecimento criminal exige que suspeito seja colocado junto a indivíduos com semelhanças físicas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida recentemente, estabeleceu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas, conforme delineado

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que concede benefícios às vítimas de desastres naturais

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei destinado a apoiar indivíduos e microempreendedores individuais residentes

TJ-RJ deve fornecer esclarecimentos sobre gabarito em concurso para magistratura

O Conselheiro Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ordenou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) forneça esclarecimentos, em um prazo

STJ determina que clínica de plano odontológico deve obter registro no CRO da respectiva região

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que as empresas que operam planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho

STF mantém a validade de restrições às nomeações políticas para cargos de direção em empresas estatais

Na quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que as restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para

Senado aprova projeto que classifica como crime hediondo o homicídio de agentes do sistema de Justiça

Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.015/2023) que pode classificar o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos,

TCE-PI decreta a suspensão do concurso público de Alto Longá

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) emitiu uma ordem de suspensão imediata do Concurso Público, conforme o Edital 01/2024, da Prefeitura Municipal de

Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei para o transporte de animais domésticos nas cabines de aviões

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/22, que estabelece que as companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e