Imunidade Internacional: O Debate Jurídico sobre a Visita de Putin ao Brasil

O governo brasileiro elaborou um parecer jurídico detalhado, visando a visita do presidente russo Vladimir Putin para a cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Tribunal de Justiça de São Paulo Decisão sobre a Mansão de Clodovil Hernandes

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Juíza determina custeio de cirurgia robótica para segurado com câncer de próstata

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Ives Gandra argumenta contra resolução do CNJ que cria cotas para magistradas nos tribunais.

Advogado questiona constitucionalidade de resolução do CNJ que estabelece ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau, argumentando que critério de

Psol protocola pedido de impeachment no STJ contra conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão

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STJ Aplica Nova Lei de Improbidade e Afasta Improbidade em Ato Sem Dolo

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TST ratifica legalidade do “caixa-minuto” na Caixa Econômica Federal

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade da disposição contida no regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF), que estabelece a

TJ-PI Estabelece Precedente em Licença-Maternidade para Mães não Gestantes, Direito Confirmado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua sessão na última quarta-feira (13), deliberou a favor do reconhecimento da licença-maternidade para mães não gestantes em casos de