MPF manifesta oposição à exigência de autorização judicial para aquisição de veículos em nome de crianças com deficiência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), uma divisão do Ministério Público Federal (MPF), participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na última

STF: Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não impõe obstáculos ao acesso à Justiça

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma medida cautelar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

STF: CALOURO PODE PAGAR MAIS DO QUE VETERANO, SE FACULDADE DEMONSTRAR AUMENTO DE CUSTOS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que as instituições de ensino superior têm o direito de estabelecer taxas

STF valida exclusão de profissional liberal com local próprio da Cooperativa de Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou a validade de um dispositivo da lei que regula as Cooperativas de Trabalho, excluindo especificamente as cooperativas

Congresso Nacional derruba veto e assegura gratificação aos defensores públicos da União

Na última quinta-feira, 9, o Congresso Nacional decidiu rejeitar parte do veto presidencial aos dispositivos da lei 14.726/23. Esta lei estabelece uma gratificação por exercício cumulativo

Associação de Magistrados questiona o limite de gastos nas receitas próprias do Poder Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusão da aplicação do limite previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias

FMS apresentará relatórios mensais de suas ações  à Câmara Municipal e ao TCE

A Fundação Municipal de Saúde se comprometeu a fornecer, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e à Câmara Municipal de Teresina (CMT),

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios para competência territorial em ações cíveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que define critérios para a determinação