STJ decide que reconhecimento por voz não basta para condenação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, anulou uma condenação que se baseava exclusivamente na identificação da voz do réu, sem

Nova lei assegura prioridade no transporte de órgãos e equipes médicas

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei 14.858/24, que confere prioridade ao transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas envolvidas em

Lula sanciona lei que garante benefícios às empresas do setor de eventos

Na última quarta-feira, 22, a lei 14.859/24, que altera as diretrizes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o triênio 2024-2026, foi

STF confirma aposentadoria compulsória de magistrada por uso indevido do cargo em benefício do filho

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, teve sua pena de aposentadoria compulsória confirmada pela Primeira Turma

Alepi aprova projeto de lei que exige assinatura física de idosos em contratos de empréstimo

Em uma sessão legislativa realizada na última quarta-feira (22), os parlamentares deram sinal verde para um projeto que agora exigirá a assinatura manual dos idosos para

STF PROÍBE QUESTIONAMENTOS SOBRE HISTÓRICO DE VIDA DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime tomada na quinta-feira (23), declarou a inconstitucionalidade de questionamentos sobre a vida sexual ou o estilo de vida

Lula sanciona lei que assegura o sigilo das vítimas de violência doméstica

Na última terça-feira, 21, o chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.857/24, que estabelece a confidencialidade do nome da vítima

Governo veta concessão de desconto de 50% em passagens intermunicipais para estudantes

Em uma sessão plenária realizada na última terça-feira (21), foi apresentada uma mensagem do Governo, que vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa