OAB aprova texto de PEC para garantir sustentação oral no STF

O Conselho Pleno da OAB deliberou, na segunda-feira, 15, a aprovação do texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será encaminhada ao Congresso Nacional.

SENADO APROVA PEC QUE TIPIFICA COMO CRIME O PORTE DE DROGAS

O Senado aprovou, em duas votações, a proposta que insere na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

STF autoriza o uso de trajes religiosos em fotografias para documentos oficiais

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sua sessão plenária de 17 de abril, que é permitido o uso de indumentárias religiosas

Comissão do Senado ratifica cota para conteúdo nacional em plataformas de streaming

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de maneira conclusiva, a proposta do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que visa regulamentar os

STF ASSEGURA O DIREITO DOS ACUSADOS DE SELECIONAR PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS DURANTE O INTERROGATÓRIO 

Em uma decisão histórica, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o interrogatório de dois indivíduos acusados que buscavam responder apenas às questões propostas

Alepi aprova a priorização de matrícula para crianças em situação de vulnerabilidade em escolas de tempo integral

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada em 16 de abril, os deputados aprovaram um Indicativo de Projeto de Lei proposto pelo deputado

STF: Constituição estadual não possui competência para obrigar os municípios à instituição de procuradorias

A formação das procuradorias municipais é uma prerrogativa de cada município, exercida no âmbito de sua auto-organização. Todavia, uma vez feita a opção pela constituição de

Magistrada declara nula a obrigatoriedade de teste físico para o cargo de agente de trânsito

Um candidato ao cargo de agente de trânsito do município de São Caetano do Sul/SP obteve uma decisão judicial favorável, que considerou ilegal a exigência do