PSOL aciona STF contra criação de escolas cívico-militares em SP

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a instauração de escolas cívico-militares em São

STF irá discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre a constitucionalidade e a competência legislativa para propor leis relacionadas ao repasse de uma fração das

Associação aciona STF contra leis municipais que proíbem uso de banheiros por pessoas trans

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), entidade representativa de travestis e transexuais, solicita ao STF a garantia de que as mulheres transgênero possam utilizar

STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal de São Bernardo do Campo (SP)

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão plenária, validou a exigência de altura mínima para admissão na Guarda Civil Municipal, conforme estipulado pela legislação de São

STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de uma legislação municipal de Ribeirão Preto (SP), que concedia aos clubes de tiro

Nova lei beneficia agricultor familiar atingido por desastre natural

O presidente Lula sancionou na última terça-feira, dia 28, a lei de número 14.872/24. Esta legislação autoriza a aplicação de fundos do Funcap, o Fundo Especial

TRF-1: Universidades podem gerir livremente vagas não preenchidas

A 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região, de forma unânime, decidiu contra o recurso de uma postulante ao curso de Medicina da Universidade

PROJETO DE LEI PROPÕE ASSINATURA FÍSICA PARA PROTEGER IDOSOS EM CONSIGNADOS

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.448/24 estipula que as autorizações para abatimento de parcelas de empréstimo diretamente do salário devem ser