STF mantém apuração do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, ratificou a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurou uma reclamação disciplinar contra

Alepi: Lei autoriza adesivação de veículos para identificar veículos que transportam autistas

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), aprovou a Lei Estadual n° 8.354, datada de 22 de abril de 2024. Esta legislação permite que as autoridades

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estendeu a validade da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional estabeleça uma nova legislação sobre

STJ decide que reconhecimento por voz não basta para condenação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, anulou uma condenação que se baseava exclusivamente na identificação da voz do réu, sem

Nova lei assegura prioridade no transporte de órgãos e equipes médicas

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei 14.858/24, que confere prioridade ao transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas envolvidas em

Lula sanciona lei que garante benefícios às empresas do setor de eventos

Na última quarta-feira, 22, a lei 14.859/24, que altera as diretrizes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o triênio 2024-2026, foi

STF confirma aposentadoria compulsória de magistrada por uso indevido do cargo em benefício do filho

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, teve sua pena de aposentadoria compulsória confirmada pela Primeira Turma

Alepi aprova projeto de lei que exige assinatura física de idosos em contratos de empréstimo

Em uma sessão legislativa realizada na última quarta-feira (22), os parlamentares deram sinal verde para um projeto que agora exigirá a assinatura manual dos idosos para