STF suspende vigência de lei que prorrogou a desoneração da folha salarial até 2027

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes da lei que estendem a desoneração da folha de pagamento de municípios e de vários

ALEPI: Lei de incentivo à doação e transplante de órgãos é sancionada

A Lei que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Piauí, de autoria do Deputado Vieira

É aprovada na Câmara ‘’Lei Taylor Swift”, que torna o cambismo digital um delito 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar as penalidades relacionadas à prática do cambismo em diversos eventos, abrangendo desde competições esportivas

STJ: Ministro anula decisões acerca do reajuste de plano de saúde devido à ausência de perícia

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o reajuste por sinistralidade imposto por uma operadora de plano de saúde, devido

TJ/SP ordena audiência de conciliação para resolver débitos de pessoa superendividada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) identificou um caso de superendividamento e ordenou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de

ALEPI aprova Indicativo de Projeto de Lei que propõe alteração na legislação do IPVA

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (23), um Indicativo de Projeto de Lei, apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), que propõe alterações

ALEPI: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital

Sob a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo 12/24,

STF declara inválida lei que simplifica o porte de arma de fogo para atiradores desportivos em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela inconstitucionalidade de uma lei em Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo