STF: FGTS deverá ser corrigido pela inflação

Em uma sessão plenária realizada na quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela continuidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos

STJ: 3ª seção aprova súmulas de álcool a criança e crime sexual

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão de ontem, quarta-feira, dia 12.

Alepi: CCJ aprova três títulos de cidadania e o reconhecimento de duas entidades

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o reconhecimento da utilidade pública de duas associações atuantes na área de Cultura e Educação: a

STJ mantém decisão que reduziu astreintes de R$ 7 milhões para R$ 30 mil

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma ação rescisória que buscava revisar uma decisão que diminuiu as astreintes fixadas contra o Banco

Alepi: Instituições e sociedade civil debatem medidas de proteção às mulheres em audiência pública

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi palco, nesta quarta-feira (12), de uma audiência pública que pautou as políticas públicas voltadas para a defesa

Litígio Ceará x Piauí: novos estudos são apresentados na DPE-CE e grupo de trabalho reforça tecnicamente que território é cearense

Na tarde da última terça-feira (11.06), a Defensoria Pública do Estado do Ceará foi palco da apresentação de quatro estudos inéditos sobre a Ação Cível Originária

STJ: OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia (OAB/RO)

TRF-1: Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu permissão a um indivíduo para a aquisição de sementes de cannabis sativa, com o