STF mantém a validade de restrições às nomeações políticas para cargos de direção em empresas estatais

Na quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que as restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para

Senado aprova projeto que classifica como crime hediondo o homicídio de agentes do sistema de Justiça

Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.015/2023) que pode classificar o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos,

TCE-PI decreta a suspensão do concurso público de Alto Longá

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) emitiu uma ordem de suspensão imediata do Concurso Público, conforme o Edital 01/2024, da Prefeitura Municipal de

Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei para o transporte de animais domésticos nas cabines de aviões

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/22, que estabelece que as companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e

Governadores questionam no STF sobre as disposições da Lei das Apostas Esportivas

Os líderes de seis Estados e do Distrito Federal estão contestando as modificações introduzidas pela recente Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) no Supremo Tribunal Federal

Governo veta projeto de lei que impede condenados por preconceito de assumir cargo público

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) Mensagem de Veto Total referente ao projeto de lei que propõe a inadmissibilidade de indivíduos

MP-PI recomenda desclassificação de candidatos do concurso de Tamboril do Piauí que possuem parentesco com membro da comissão do certame

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, emitiu uma recomendação administrativa no sábado (4) solicitando que

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova a ampliação de cotas raciais para concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 8, com 17 votos favoráveis e oito contrários, o turno adicional do PL 1.958/21.