Câmara: CCJ aprova PL de uso de cadáveres para treinar cães de resgate

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que regulamenta a destinação de restos mortais

PL prevê que agressores percam direito a bens adquiridos no casamento

O Projeto de Lei 1.977/24, proposto pela senadora Ana Paula Lobato, sugere uma alteração significativa na legislação atual. A proposta visa proteger as vítimas de violência

STF derruba HC do STJ e valida entrada da polícia em casa após alegada fuga

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a entrada de policiais em uma residência sem mandado foi devidamente justificada, após a polícia alegar

Candidato com idade exigida no ano da inscrição poderá fazer concurso militar

Um candidato a um concurso da carreira militar que atende à exigência de idade no momento da inscrição, e não no ano da matrícula, terá permissão

STF: número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última quarta-feira (29) que a quantidade de empregados ou a dimensão da empresa não são

STF solicita esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para Polícia Militar

O magistrado Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um intervalo de 72 horas para que a administração paulista esclareça vários aspectos

Alepi: Sancionada lei que regulamenta educação sobre saúde da mulher à crianças e adolescentes

No último dia 30 de abril, o governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei do Outubrinho Rosa, aprovada em plenário. A finalidade da nova

STJ: Ministra concede HC a torcedor proibido de se aproximar de estádio no RS

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, concedeu um Habeas Corpus (HC) para anular a prisão preventiva de um residente do Rio Grande