Justiça determina penhora de aluguel de Vampeta para quitar dívida escolar das filhas

A Juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão que determina a penhora

Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula condenações por improbidade baseadas em dolo genérico

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, deliberou pela anulação de três sentenças condenatórias relacionadas à improbidade administrativa, fundamentadas em

CNJ Aprova equiparação entre membros do MP e carreiras de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou por unanimidade uma resolução que estabelece a equiparação dos direitos e deveres entre os juízes e os membros do

STJ Decide em favor do Banco Safra na questão de honorários de R$ 230 mil após prescrição intercorrente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor do Banco Safra em um caso envolvendo honorários advocatícios no valor de R$ 230 mil, após a

Supremo Tribunal Federal (STF) chancela avaliação individual de imóveis novos para fins de IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei municipal que atribui ao Poder Executivo a competência para a avaliação individualizada de imóveis novos não previstos

Davi Alcolumbre agendou sabatina de indicados ao STJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou que a sabatina dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Condenação de patroa mantida pela 2ª Câmara Criminal do TJ/SC por cárcere de faxineira acusada de furto

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a condenação de uma patroa que manteve uma faxineira em cárcere privado, sob

Representante do MPPI no julgamento de homicídio duplamente qualificado em Ipiranga e contestação da pena mínima

No julgamento do réu Marcus Vinicius Fontes Vieira Barbosa, acusado de cometer homicídio duplamente qualificado contra José Santo Vieira Ribeiro no município de Ipiranga, em 1º