TJ/SP decide limitação de descontos em empréstimos a 30% da renda

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) emitiu decisão determinando que instituições financeiras devem limitar os descontos relacionados a

Advogado analisa acordos de empresas para redução de dívidas com a Fazenda Nacional

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Ministra Cármen Lúcia pede vista em caso de isenção tributária para agrotóxicos no STF

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TJ/SP assegura direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

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Cooperativa é condenada a pagar R$ 500 Mil por coagir voto em eleições presidenciais

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Homem será indenizado por vazamento de informações íntimas em consulta psicológica

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão condenatória que obriga uma clínica de saúde a pagar uma indenização a um

Presidente do STF e CNJ destaca a necessidade de combater o crime organizado com união de esforços

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a necessidade premente de as instituições brasileiras unirem-se