Congresso Não Legisla Sobre População de Rua e STF Acaba Exercendo a Função de “Criar Leis”

A decisão do STF relacionada à população em situação de rua no Brasil preenche uma lacuna legal e é vista como um passo positivo para proteger

STF analisará tributação do biodiesel em sessão plenária física

Em sessão virtual programada para encerrar nesta terça-feira (07/11), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou destaque em um caso que avalia

Plano de Saúde condenado a pagar R$ 42 mil a idoso que teve reembolso negado

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) mantém decisão condenatória que impõe ao plano de saúde a obrigação de indenizar um

STJ: Falta de preparo recursal adequado não autoriza deserção sem intimação prévia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante, na qual se estabelece que a apresentação espontânea de comprovante de preparo recursal após

Empregado com câncer dispensado dias após fim de licença receberá R$ 30 mil em indenização por danos morais

O grupo econômico atuante na área de tecnologia e segurança automotiva foi condenado a indenizar um trabalhador com câncer em R$ 30 mil por danos morais.

Viúva será indenizada após erro no transporte do corpo do marido para velório em outra cidade

A viúva será indenizada no valor de R$8.000,00 após um equívoco no transporte do corpo de seu marido para o velório errado em outra cidade. A

Decisão Judicial determina indenização por discriminação racial em caso de revista em supermercado extra

A cliente que foi submetida a uma revista por um segurança na saída de uma unidade do minimercado Extra, localizada em São Paulo/SP, receberá uma indenização

TJ-PI inicia a XVIII semana nacional da conciliação com mais de 350 audiências agendadas na capital

Início a XVIII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Esta campanha, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde