Advogada condenada a indenizar cliente por falsificação de assinatura

A advogada em questão foi sentenciada a indenizar sua cliente em R$ 5,5 mil por danos morais e materiais, decorrentes da negligência na prestação de serviços

Decisão Judicial reconhece ilegitimidade do sócio-gerente em processo de execução fiscal

A juíza de Direito Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Cambuí/MG, acatou exceção de pré-executividade para reconhecer

TJ/SP delibera sobre prioridade a vítimas de violência doméstica na aquisição de moradias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de maneira unânime, pela constitucionalidade das leis municipais de Marília e Catanduva

Juíza determina despejo de imóvel devido a atraso no aluguel após morte de fiador

A juíza de Direito Tassiana da Costa Cabral, da 5ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, concedeu liminar determinando o despejo de imóvel, em virtude do não

CCJ da Câmara aprova medida prioritária para julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 702/2023, nesta semana, o qual propõe a atribuição de prioridade

Ministro Zanin solicita adiamento de julgamento sobre correção dos saldos no FGTS no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu o adiamento do julgamento referente à aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das

Decisão judicial determina compartilhamento de prejuízo em golpe do falso intermediador na OLX

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal determinou a partilha do prejuízo suportado por um vendedor e uma compradora de veículo, vítimas

STJ anula interceptação telefônica em caso de tráfico de drogas e associação sem fundamentação jurídica

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 785.728, determinando a anulação de uma interceptação telefônica e