Ministério Público Federal denuncia irregularidades em concessão de licença ambiental no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra os subsecretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro, Paulo César da

PGR Defende novo afastamento de vítima de trabalho escravo em Santa Catarina

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma manifestação no âmbito de um habeas corpus proposto pela Defensoria Pública da União, na qual se defende que a

STJ decide que óbito de usufrutuário resulta na devolução do quinhão ao nu-proprietário

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Iniciado mutirão de minutas em feira de Santana/BA pela 2ª Vara Federal

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Reconhecimento de Candidata como Pessoa com Deficiência no Concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

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Congresso Não Legisla Sobre População de Rua e STF Acaba Exercendo a Função de “Criar Leis”

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STF analisará tributação do biodiesel em sessão plenária física

Em sessão virtual programada para encerrar nesta terça-feira (07/11), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou destaque em um caso que avalia

Plano de Saúde condenado a pagar R$ 42 mil a idoso que teve reembolso negado

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) mantém decisão condenatória que impõe ao plano de saúde a obrigação de indenizar um