STF Invalida Norma do TJ/MS que Reduziu Jornada de Cargos de Confiança

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 568/10 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Condenação de Danilo Gentili por publicações gordofóbicas contra Sâmia Bomfim: Indenização de R$ 20 mil determinada pelo TJ/SP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória contra o apresentador Danilo Gentili, impondo-lhe o

Visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil: Um Marco para os Direitos Indígenas

a delegação da Corte terá como objetivo principal supervisionar o cumprimento das medidas provisórias relacionadas aos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku.

TSE decide inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de 5 votos a 2, proferiu decisão condenatória contra os candidatos Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, que concorreram

CNJ afasta magistrados do TJ/MA por irregularidades em obra do fórum de Imperatriz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em relação aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

STF decreta constitucionalidade de regime especial na lei de repatriação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, em julgamento realizado no plenário virtual, confirmou a constitucionalidade da exclusão de detentores de cargos e funções públicas de

Bombeiro será compensado com horas extras por deslocamento interno em aeroporto

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio de sua 8ª Turma, reconheceu o direito de um bombeiro civil a receber horas extras devido