MPPI obtém condenação por homicídio qualificado em Manoel Emídio

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, desempenhou papel ativo na condenação de José Guarino de Brito, ocorrida na

TST restabelece norma coletiva de registro de jornada por exceção

A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu, por maioria de votos, a cláusula de acordo coletivo que autoriza

TRF-1 decide pela suspensão de processos na 1ª região que discutem a utilização do enem no Fies

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determinando a suspensão

STJ ratifica Inaplicabilidade da impenhorabilidade a empresas em decisão sobre depósitos bancários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento acerca da não aplicação da impenhorabilidade, conforme estabelecido no art. 833, inciso X, do

Médica do programa ‘O Brasil Conta Contigo’ Obtém liminar para abatimento de 21% do saldo devedor do Fies

A médica, participante do programa ‘O Brasil Conta Contigo’, conseguiu uma liminar que resultou no abatimento de 21% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil

Projeto de Lei propõe medidas para coibir cambismo em eventos culturais no Brasil

A recente confirmação da participação da renomada cantora americana Taylor Swift em eventos no Brasil não apenas suscitou entusiasmo entre seus fãs, mas também reacendeu preocupações

Uma Corte “Política”: Pacheco Defende Mandato Fixo Para Ministros do STF

Uma proposta de emenda à Constituição que visa limitar o tempo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal no cargo divide opiniões e gera debate

STF conclui primeira fase de julgamento sobre medidas para população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 23 de novembro, a fase inicial do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF