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TJ/SP declara inconstitucionalidade de prática religiosa na câmara de Araraquara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) deliberou por unanimidade sobre a inconstitucionalidade do artigo 148 do regimento interno da

STJ mantém decisão do TRF-5 e nega recurso especial em caso de fraude em obra pública

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do

Aluna acidentada em aula de direção receberá indenização de R$ 30 mil

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a determinação da comarca de Uberlândia/MG, confirmando a responsabilidade de um centro de

Cliente é indenizado por fraude em empréstimo consignado contratado por terceiros

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do Desembargador Décio Rodrigues, decidiu majorar a indenização por danos

Ministério público questiona lei que restringe vagas a mulheres em concursos da PM do Pará

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da realização das provas dos concursos públicos para oficiais e praças da Polícia Militar

TJ-PI e parceiros harmonizam estratégias no projeto retomar para atender superendividados

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e os colaboradores do projeto Retomar se encontraram nesta sexta-feira (17/11), para alinhar as iniciativas relacionadas ao aprimoramento de

Tribunal de justiça de São Paulo mantém multa à petrobras por vazamento de óleo

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão que indeferiu o embargo de execução