Constitucional

PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, procedeu, na sexta-feira, 16 de agosto, ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 à

Senado já tem ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF

O Senado Federal acumula atualmente 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolados e aguardando decisão. Esses pedidos, registrados desde o início

STF valida lei do MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Estadual nº 5.885/2022, de

STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar que suspende todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento

Alepi recebe projetos para cessão de imóveis públicos

Na sessão plenária desta terça-feira (13), o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei de importância significativa. O Projeto de Lei

STF valida regras do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre investigações de acidentes aéreos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) referentes à restrição de acesso e ao

STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela validade das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declararam vagos os cartórios cujos titulares