Restrição de Visita a Detento Mantida devido a Pendências Criminais de Solicitante

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou um pedido de habeas corpus, mantendo a decisão do Juízo da 7ª Vara Federal

Ministro Luiz Fux Suspende Decisão que Veta Terceirização de Serviços pela Petrobras

O Ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a suspensão da decisão proferida pela Justiça do Trabalho que invalidara o contrato de terceirização

STF Confirma Validade da Resolução do TSE Contra Fake News nas Eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou, na sexta-feira (15/12), a maioria de votos a favor da manutenção da resolução que ampliou as atribuições do Tribunal Superior

Decisão Unânime do TST Confirma Legalidade da Cessão de Direitos Autorais entre Professor e Universidade Estácio de Sá

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou, por unanimidade, isentar a Universidade Estácio de Sá de indenizar um professor que alegava o uso

Juíza Determina Elaboração de Índice em Processo de 36 Mil Páginas para Facilitar Análise

A magistrada Gisele Valle Monteiro da Rocha, titular da 31ª Vara Cível de São Paulo, proferiu decisão ordenando que as partes envolvidas apresentem uma planilha detalhada

Ministro Alexandre de Moraes Pede Vista em Ações Relativas à Reforma da Previdência de 2019

O ministro Alexandre de Moraes solicitou vista, interrompendo o julgamento virtual de dez ações referentes à análise da reforma da previdência de 2019. Inicialmente, o ministro

TJ/SP Decide que Claro Deve Indenizar Cliente por Cobrança Indevida de Fatura

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão determinando que a Claro indenize um cliente em

Cliente é condenada por litigância de má-fé ao contestar empréstimo legítimo

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de forma unânime, decidiu condenar uma cliente por litigância de má-fé em grau