Condomínio Condenado a Indenizar Ex-Moradora por Impedimento de Acesso ao Residencial

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reafirmou, de forma unânime, a decisão que impôs ao Condomínio Parque

AGU Recorre ao STF Contra Leis Estaduais e Municipais sobre Acesso a Armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, no dia 18 de dezembro, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), dez demandas visando à suspensão de legislações estaduais e

Divisão de Bens adquiridos em União Estável: Decisão Judicial Determina Partilha Equitativa

Na união estável, o patrimônio proveniente do esforço conjunto do casal deve ser dividido igualmente, independentemente da contribuição individual de cada parte. Esta interpretação foi adotada

Câmara Aprova Urgência para Análise de Projeto que Contesta Decisão de Lula sobre Vistos

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (18/12), a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, cujo objetivo é sustar

Aprovada Lei que Estabelece Multas por Negligência a Menores em Condomínios e Veículos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades pecuniárias para indivíduos que deixarem crianças menores de 12

Absolvição no STF após Trâmite de Quatro Anos por Furto de Galinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de absolvição em favor de um indivíduo que, em 2019, subtraiu quatro galinhas na cidade de Bambuí, situada na

Operação Juízo Paralelo: PF Desarticula Organização Criminosa que Emitia Alvarás Falsos

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Juízo Paralelo, no dia 19 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de desmantelar

STJ Invalida Autorização para Construção do Museu da Bíblia em Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu invalidar a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins em 2021, que autorizava a construção do Museu