TRF-1 decide pela suspensão de processos na 1ª região que discutem a utilização do enem no Fies

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determinando a suspensão

STJ ratifica Inaplicabilidade da impenhorabilidade a empresas em decisão sobre depósitos bancários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento acerca da não aplicação da impenhorabilidade, conforme estabelecido no art. 833, inciso X, do

Médica do programa ‘O Brasil Conta Contigo’ Obtém liminar para abatimento de 21% do saldo devedor do Fies

A médica, participante do programa ‘O Brasil Conta Contigo’, conseguiu uma liminar que resultou no abatimento de 21% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil

Projeto de Lei propõe medidas para coibir cambismo em eventos culturais no Brasil

A recente confirmação da participação da renomada cantora americana Taylor Swift em eventos no Brasil não apenas suscitou entusiasmo entre seus fãs, mas também reacendeu preocupações

Uma Corte “Política”: Pacheco Defende Mandato Fixo Para Ministros do STF

Uma proposta de emenda à Constituição que visa limitar o tempo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal no cargo divide opiniões e gera debate

STF conclui primeira fase de julgamento sobre medidas para população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 23 de novembro, a fase inicial do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF

Hospital condenado a pagar indenização por violência obstétrica

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) proferiu sentença condenatória determinando que o Hospital Nossa Senhora da Conceição indenize em R$ 50 mil uma mulher

Justiça do RJ aceita denúncia contra segurança por discriminação racial em loja no Barra Shopping

A 36ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio