STF determina prazo para regulamentação da licença-paternidade pelo congresso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14/12), a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade. Determinou, por conseguinte, que

STF analisa constitucionalidade do carregamento obrigatório de canais em TV por assinatura

Em uma sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que avalia a legalidade do carregamento compulsório de canais

Idosa não obtém reconhecimento de vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé

A 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por uma idosa de 75 anos, que coabitava com

STJ analisa legitimidade do uso de critérios objetivos na concessão da gratuidade de justiça

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento, em 14 de dezembro, para deliberar sobre a legitimidade da adoção de critérios objetivos na

TRF1 mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico internacional de drogas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de habeas corpus em favor de um indivíduo detido em flagrante por envolvimento

TRF1 confirma status especial da floresta amazônica para fins de preservação ambiental

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, acatou o recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

TJ-PI ratifica concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em sessão administrativa extraordinária realizada nesta quinta-feira (14/12), homologou o concurso público de provas e

Empresa de Xuxa condenada a pagar R$ 40 Milhões por plágio de personagens pela justiça do RJ

A empresa Xuxa Promoções e Produções foi condenada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a desembolsar a quantia