Divisão de Bens adquiridos em União Estável: Decisão Judicial Determina Partilha Equitativa

Na união estável, o patrimônio proveniente do esforço conjunto do casal deve ser dividido igualmente, independentemente da contribuição individual de cada parte. Esta interpretação foi adotada

Câmara Aprova Urgência para Análise de Projeto que Contesta Decisão de Lula sobre Vistos

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (18/12), a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, cujo objetivo é sustar

Aprovada Lei que Estabelece Multas por Negligência a Menores em Condomínios e Veículos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades pecuniárias para indivíduos que deixarem crianças menores de 12

Absolvição no STF após Trâmite de Quatro Anos por Furto de Galinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de absolvição em favor de um indivíduo que, em 2019, subtraiu quatro galinhas na cidade de Bambuí, situada na

Operação Juízo Paralelo: PF Desarticula Organização Criminosa que Emitia Alvarás Falsos

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Juízo Paralelo, no dia 19 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de desmantelar

STJ Invalida Autorização para Construção do Museu da Bíblia em Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu invalidar a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins em 2021, que autorizava a construção do Museu

Compositor Requer Indenização de R$ 1 Milhão de Joelma e Ximbinha na Justiça de Pernambuco

Joelma e Ximbinha estão enfrentando uma ação judicial movida pelo compositor Marcílio Serafim, que busca uma indenização de R$ 1 milhão. A notificação foi divulgada pelo

Decisão do STF Regionaliza Piso da Enfermagem por Maioria de Votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 votos a 4, manter o piso da enfermagem estabelecido em 44 horas semanais. A implementação desse